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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 18/03/2008
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 28/02/08 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GLORINHA, LEI Nº 1.037, DE 28/02/08 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA E DA LEI Nº 1.038, DE 28/02/08 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 08/07/2008
REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI 1.038/08, SOBRE A PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.038/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.504, de 21.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 09/12/2008
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 10/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 31/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MOTORISTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 29/04/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 19/05/2009
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 20/10/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 15/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 29/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 29/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 22/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 22/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR BIÓLOGO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 23/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 12/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 19/05/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 24/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 24/08/2010
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 06/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.306, de 18.01.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 30/12/2010
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 106, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 121, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GLORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR BIÓLOGO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 18/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO ELETRICISTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 08/02/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 08/02/2011
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 14/02/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 15/03/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 15/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 15/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 14/06/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 15, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 107, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 19/08/2011
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 17/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 14/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 27/03/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/08 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GLORINHA, REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 30/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 30/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 03/04/2012
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 10/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MOTORISTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 05/06/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/08 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 19/06/2012
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 28/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FISIOTERAPEUTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 02/10/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 05/02/2013
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTS. 10 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/08 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 05/02/2013
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 19/02/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 12/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 20/03/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 16/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERÁRIOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 18/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 15/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISÃO ESCOLAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 30/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 03/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.657, DE 25/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISÃO ESCOLAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 08/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 13/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 19/08/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 02/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 18.784,88 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 02/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 16/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FISIOTERAPEUTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 30/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 22/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENFERMEIRO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 14/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1,00 (UM REAL) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 26/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ADVOGADO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 20/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 21/02/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 21/02/2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 06/03/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 115 E 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 11/04/2017
CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 19/04/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 19/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 09/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FISIOTERAPEUTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 09/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 16/05/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DESIGNADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 22/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL POR DISCIPLINA: HISTÓRIA, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 22/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 04 (QUATRO) MERENDEIRA ESCOLAR, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 19/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 10/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CINCO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 23/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 04 (QUATRO) MERENDEIRA ESCOLAR, PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.948, DE 23/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.