CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:47 - Quarta-Feira, 23 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Glorinha / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 09/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) POR RECURSO DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEAN ELIEL MEDINGER, Prefeito Municipal de Glorinha em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento vigente, nas seguintes classificações:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42) ............ R$ 10.000,00

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (192) ............ R$ 10.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (376) ............ R$ 10.000,00

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS P/ ENSINO
2.037 - Manutenção das Atividades Complementares.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (472) ............ R$ 10.000,00

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (718) ............ R$ 10.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07.02 - UNIDADE DE AGRICULTURA
2.091 - Manutenção dos serviços de apoio à produção rural.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1051) ............ R$ 10.000,00

08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 - ASPS
2.109 - Manutenção e expansão da atenção básica a saúde.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1253) ............ R$ 10.000,00

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E HABITAÇÃO
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ÓRGÃOS
SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1717) ............ R$ 10.000,00

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.01 - SECR. MUN. DE DESENVOLV. SOCIAL E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (1814) ............ R$ 10.000,00

12.00 - SECRETARIA MUN. DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (2043) ............ R$ 10.000,00

13.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2.006 - Manutenção dos serviços administrativos.
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (2287) ............ R$ 10.000,00
13.02 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
2.176 - Apoio a associação ou cooperativa de recicladores.
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2425) ............ R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior a redução das seguintes dotações:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
1.001 - Construção de Sede do Poder Legislativo.
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (1) ............ R$ 130.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 09 de novembro de 2018.

JEAN ELIEL MEDINGER
Prefeito Municipal em exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luciana Soares Raupp
Sec. Mun. de Administração e Planejamento


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®