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Portal de Legislação do Município de Glorinha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 28/02/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 21/01/2013
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.037/2008 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 28/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.505/2013, QUE ALTERA A LEI Nº 1.037/2008 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.505/2013, que altera a Lei Municipal nº 1.037/2008 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais, referente ao cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
...
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE EDUCAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades planejadas pela equipe pedagógica da escola e pelo professor em sua ausência e auxiliá-lo em sala de aula; ter domínio das atividades planejadas pelo professor e da organização do trabalho na escola; auxiliar no desenvolvimento de atividades de acordo com o projeto político pedagógico da escola; comprometer-se com práticas educativas/pedagógicas/lúdicas da escola; acompanhar a criança em suas necessidades fisiológicas/alimentares;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar o professor na execução do planejamento e nas atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro, bem como em projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural, nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita e oral, da matemática, da ciência e da música; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; acompanhar as crianças/adolescentes em passeios, visitas e festividades em auxílio ao professor; acompanhar e monitorar atividades recreativas; orientar e auxiliar as crianças na alimentação; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal, como tomar banho, trocar fraldas e roupas, higienizar as mãos, escovar os dentes; receber as crianças na sala de aula; proporcionar um ambiente agradável para a hora do sono dos bebês e de outras crianças que necessitar comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; auxiliar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; organizar o ambiente de trabalho, observando as etapas do desenvolvimento da criança; zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança; manter os pais ou responsáveis informados, via agenda, sobre qualquer incidente e/ou necessidade da criança; auxiliar na implantação dos projetos da instituição; zelar pelo cotidiano da criança/adolescente no período escolar, viabilizando meios que garantem o seu bem-estar e o pronto atendimento; zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e da escola; auxiliar e acompanhar os alunos com necessidades especiais; vigiar os alunos quanto a sua integridade física, promovendo a disciplina até o final do período de atendimento; participar das reuniões de pais, de reuniões pedagógicas e de conselhos de classe promovidos pela escola; participar de seminários, encontros, palestras, grupos de estudo e eventos relacionados à educação, prioritariamente aos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e EPI’s fornecidos pelo Município; sujeito a trabalhos externos e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Mínima de 18 anos;
Instrução Formal: Ensino Médio na modalidade Normal (magistério) ou Licenciatura em Pedagogia.
Lotação: nas escolas municipais junto à Secretaria Municipal de Educação."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 28 de novembro de 2018.

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luciana Soares Raupp
Sec. Mun. de Administração e Planejamento


Nota: (Este texto não substitui o original)








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