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Portal de Legislação do Município de Glorinha / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.613, DE 19/11/2013
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 04/12/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1.703/2014, QUE ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea "b" do Inciso I e alínea "d" do Inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.613/2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º.
I -
b) 01 (um) Representante da categoria dos Arquitetos e Urbanistas atuantes em Glorinha;
II -
d) 01 (um) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda;"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 04 de dezembro de 2018.

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gilberto Yassuharo Sato
Sec. Mun. de Administração e Planejamento interino


Nota: (Este texto não substitui o original)








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